"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Queda de cabelo gera indenização

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

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Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

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Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.

HC. Crimes de trânsito. Arts. 302 e 303 do CTB. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prisão em flagrante.

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Supressão de instância.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.

Presidente da CPMI do INSS decreta prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa

Economista Rubens Costa é preso em flagrante por falso testemunho na CPMI do INSS, investigado por fraudes contra aposentados e pensionistas

Da frustração à indenização: direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas